A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu, nesta terça-feira (10), o processo participativo nº 167, destinado a receber contribuições sobre as propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A participação ficará aberta até 1º de março de 2026. Além das propostas em análise, o processo submeteu à apreciação da sociedade o relatório preliminar da 47ª Reunião Técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (COSAÚDE), em cumprimento às exigências previstas na Lei nº 9.656/1998, alterada pela Lei nº 14.307/2022, e na Resolução Normativa nº 555/2023. O processo participativo nº 167 constitui uma etapa essencial do procedimento regulatório da ANS, permitindo que beneficiários, operadoras, profissionais de saúde, entidades representativas e demais interessados apresentem informações, evidências e posicionamentos antes da decisão final da Diretoria Colegiada da Agência. Para participar, acesse. https://componentes-portal.ans.gov.br/index.html
